Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou que Policial Federal atingido por ?relhaço? na cabeça deve receber indenização do agressor.

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

A Vanguarda do Jornalismo Ético na Era da Informação

Por Alexander Coelho

Condenações severas no Caso Braiscompany: reflexo da determinação e agilidade da justiça

Por Jorge Calazans

Isenção de imposto de importação de produtos para pessoas com deficiência aprovada pelo Governo é vitória da ONG Movimento Down

Medida vale para alguns produtos da lista apresentada pela ONG, como próteses para pernas, teclados e outros dispositivos de acessibilidade; Pedido inicial visava a beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o IBGE.

Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime

Previsão está na lei de abuso de autoridade, em vigor desde a última sexta-feira, 3.

Decreto nº 8.361, de 17 de Novembro de 2014

Promulga as Convenções sobre Cooperação Aduaneira, celebradas entre a República Federativa do Brasil e demais países de língua oficial portuguesa, em Luanda, em 26 de setembro de 1986.

Poeira no vento

Uma crônica sobre o tsunami que atingiu a Ásia em dezembro de 2004

MP obtém liminar que obriga Prefeitura de SP a oferecer moradia para famílias desalojadas

Prefeitura deverá garantir moradia às famílias até a efetiva implantação de programa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil

Comissão aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra

Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana.

Domésticas querem mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

A responsabilidade criminal nos tratamentos estéticos

O direito criminal na área da saúde é um tema bem pouco explorado, mas extremamente necessário de discussão. No que se refere às cirurgias plásticas e procedimentos estéticos no geral, a situação é ainda mais séria. Confira mais informações sobre o assunto no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal.

Cliente condenado em esfera criminal terá de indenizar donos de bar agredidos

Ao negar o recurso, os desembargadores entenderam que condenação penal com trânsito em julgado, ou seja, esgotamento das vias recursais, torna certa a obrigação de indenizar a vítima.

Habeas corpus. Penal. Tribunal do júri. Homicídios consumado e tentados.

Desclassificação das tentativas para lesões corporais.

Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia

A Decisão foi unânime.

Estado não é responsável por suicídio de preso em cela individual

Para TJ/SC, ficou demonstrado que não houve negligência por parte dos policiais.